Política de Privacidade

Última atualização: 02 de dezembro de 2025

A Aini Tecnologia Ltda (CNPJ: 53.780.790/0001-31), doravante denominada "AINI", "nós" ou "nosso", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Informações que Coletamos

1.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao:

• Criar uma conta em nossa plataforma
• Utilizar nossos serviços e APIs de comunicação
• Entrar em contato conosco (e-mail, telefone, WhatsApp, formulários)
• Participar de eventos, webinars ou programas promocionais
• Assinar newsletters ou materiais educativos

Esses dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal
• Dados empresariais: nome da empresa, cargo, setor de atuação
• Dados de autenticação: credenciais de login, senhas criptografadas
• Dados de pagamento: informações de faturamento e pagamento (processadas por parceiros certificados)

1.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossos serviços, funcionalidades acessadas, frequência de uso
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, tipo de conexão
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada em endereço IP
• Cookies e tecnologias similares: informações armazenadas através de cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento
• Logs de API: registros de chamadas às nossas APIs, incluindo timestamps, endpoints acessados e status de resposta

1.3. Dados de Mensagens e Comunicações

Nossa plataforma processa mensagens enviadas através dos canais de comunicação (WhatsApp, SMS, e-mail, voz, etc.). Coletamos:

• Metadados das mensagens (data, hora, remetente, destinatário, canal utilizado)
• Conteúdo das mensagens quando necessário para prestação do serviço
• Dados de entregabilidade e status de leitura
• Interações em chatbots e atendimento automatizado

Importante: Atuamos como operadora de dados para nossos clientes. O conteúdo das mensagens de seus usuários finais é de responsabilidade e propriedade do cliente (controlador), sendo processado pela AINI apenas conforme instruções contratuais.

2. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades legítimas:

2.1. Prestação de Serviços

• Fornecer, operar e manter nossa plataforma de comunicação omnichannel
• Processar e rotear mensagens através dos canais contratados
• Autenticar usuários e gerenciar contas
• Processar transações e emitir faturas
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente

2.2. Melhoria e Desenvolvimento

• Analisar o uso da plataforma para melhorar funcionalidades
• Desenvolver novos recursos e serviços
• Realizar testes, pesquisas e análises estatísticas
• Personalizar sua experiência e otimizar interfaces

2.3. Comunicação e Marketing

• Enviar notificações importantes sobre serviços e atualizações
• Responder a solicitações, dúvidas e feedbacks
• Enviar newsletters, conteúdos educativos e materiais promocionais (mediante consentimento)
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback

2.4. Segurança e Conformidade

• Detectar, prevenir e investigar fraudes, abusos e atividades suspeitas
• Proteger a segurança da plataforma, usuários e dados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Fazer cumprir nossos Termos de Uso e políticas
• Responder a processos legais e requisições de autoridades

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para executar nossos serviços contratados
• Consentimento: quando você fornece consentimento expresso para finalidades específicas (ex: marketing)
• Legítimo interesse: para melhorias, segurança, prevenção de fraudes e análises internas
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais, regulatórias e judiciais
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

4. Compartilhamento de Informações

A AINI não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com parceiros e fornecedores que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem (AWS, Google Cloud, Azure)
• Plataformas de comunicação: Meta (WhatsApp Business API), operadoras de telefonia, provedores de e-mail
• Processadores de pagamento: gateways e instituições financeiras certificadas
• Ferramentas de análise: serviços de analytics e monitoramento de performance
• Suporte e atendimento: sistemas de CRM e help desk

Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e obrigados contratualmente a proteger seus dados conforme padrões rigorosos de segurança.

4.2. Exigências Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial, autoridades regulatórias ou para:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Proteger direitos, propriedade e segurança da AINI, usuários e terceiros
• Investigar fraudes, violações de políticas ou atividades ilegais
• Responder a processos legais e requisições de autoridades competentes

4.3. Transações Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação empresarial, seus dados podem ser transferidos, mantendo-se todos os compromissos de privacidade.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos:

• Garantimos que a transferência atenda aos requisitos da LGPD
• Adotamos cláusulas contratuais padrão e salvaguardas adequadas
• Verificamos se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados
• Obtemos consentimento específico quando necessário

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados:

6.1. Medidas Técnicas

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões
• Autenticação multifator e controles de acesso baseados em função
• Monitoramento contínuo de segurança e logs de auditoria
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade periódicas

6.2. Medidas Organizacionais

• Políticas internas de segurança da informação e privacidade
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Controles de acesso baseados no princípio do mínimo privilégio
• Acordos de confidencialidade com funcionários e parceiros
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando:

• Dados de conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para prestar serviços
• Dados de mensagens: conforme definido contratualmente e exigências regulatórias
• Dados fiscais e contábeis: pelo prazo legal exigido (geralmente 5 anos)
• Logs de segurança: conforme necessário para segurança e investigações (até 6 meses)
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento ou por até 3 anos de inatividade

Após o término do período de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados
• Informação sobre consentimento: receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Em alguns casos, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência:

9.1. Tipos de Cookies

• Cookies essenciais: necessários para funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança)
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa o site para melhorias
• Cookies funcionais: permitem recursos aprimorados e personalização
• Cookies de marketing: rastreiam suas visitas para exibir anúncios relevantes (mediante consentimento)

9.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies essenciais pode afetar funcionalidades da plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços são direcionados a empresas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem consentimento parental adequado. Se você acredita que coletamos dados de menores indevidamente, entre em contato imediatamente.

11. Links para Sites de Terceiros

Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura de suas políticas de privacidade ao visitá-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através de:

• Aviso destacado em nossa plataforma
• E-mail para usuários registrados
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos revisar esta política periodicamente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.

ANPD: www.gov.br/anpd

15. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

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